A a Pessoa Jurídica XYZ agiu ilegalmente, uma vez que ela, como concessionária de serviço público municipal, é sujeito passivo da Lei de Acesso à Informação, o objeto da consulta é documento público e o acesso deve ser gratuito.
B não houve irregularidade por parte da Pessoa Jurídica XYZ, uma vez que Joana não é sujeito ativo do pedido de acesso à informação.
C não houve irregularidade por parte da Pessoa Jurídica XYZ, uma vez que é possível a exigência de pagamento da respectiva certidão de emissão da informação, salvo se comprovada a hipossuficiência econômica do requerente.
D não houve irregularidade por parte da Pessoa Jurídica XYZ, já que as informações acerca de contratos administrativos firmados com a Administração Pública podem ter seu acesso restringido por motivo de segurança das negociações.
E não houve irregularidade por parte da Pessoa Jurídica XYZ, uma vez que ela não consta como sujeito passivo na Lei de Acesso à Informação.