Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 7
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 3
Legislação Federal 1
Legislação de Seguros 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Português 10
Anulada / Desatualizada
Sobre a compensação de créditos tributários, analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
II. Cabe mandado de segurança para a homologação de compensação efetuada pelo contribuinte.
III. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em:
