A O consórcio público poderá outorgar a concessão do serviço público mediante autorização prevista no seu contrato.
B Por possuir personalidade distinta da dos entes federativos que o formaram, a execução das receitas e despesas do consórcio público não obedecerá às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
C A associação pública constituída integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
D Os entes da Federação consorciados poderão ceder servidores à associação pública formada, na forma que a lei de cada ente disciplinar.
E O representante legal do consórcio público deverá, obrigatoriamente, ser chefe do Poder Executivo de algum dos entes da Federação formadores do consórcio.