Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira que
assola certos setores da economia, com o objetivo de diminuir o
custo de produção e evitar o aumento de preços, apresentou
proposição legislativa reduzindo a alíquota de determinados
tributos da União. O projeto foi aprovado em ambas as Casas do
Congresso Nacional, com estrita observância da sistemática
constitucional, sendo convertido em lei, após sanção do Chefe do
Poder Executivo.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
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