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FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Constitucional 5 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 1 Legislação do Ministério Público 10 Matemática 4 Noções de Informática 10 Português 30 Raciocínio Lógico 6
#2693403
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 5891, de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
2016 FGV MPE-RJ
Técnico do Ministério Público Administrativa +

Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.

A autoridade competente para estabelecer essa alteração é:

  • Procurador-Geral de Justiça;
  • Corregedor-Geral do Ministério Público;
  • Coordenador do respectivo Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional;
  • Secretário-Geral do Ministério Público;
  • Promotor de Justiça à frente da respectiva Promotoria de Justiça.
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