A constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
B existe uma única cláusula geral de responsabilidade civil baseada na culpa;
C a responsabilidade civil dos médicos é baseada na apuração da imprudência, negligência e imperícia;
D em caso de homicídio, a indenização não abrange a prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia;
E o princípio da reparação integral não encontra qualquer exceção no Direito Civil brasileiro.