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FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Legislação do Ministério Público 3
#2124266
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
2016 FGV MPE-RJ
Estágio Forense

Irineu e Edna, estudantes de direito, travaram intensa discussão a respeito da existência, ou não, de órgãos de execução colegiados no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.


É correto afirmar que consubstancia órgão dessa natureza:

  • o Conselho Nacional do Ministério Público;
  • a Câmara de Coordenação e Revisão;
  • o Conselho Superior do Ministério Público;
  • a Corregedoria Geral do Ministério Público;
  • a Câmara Legislativa.
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