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FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Legislação do Ministério Público 3
#2124269
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2016 FGV MPE-RJ
Estágio Forense

Densivaldo, renomado Procurador de Justiça, ingresso no Ministério Público em 20 de janeiro de 2001, foi convidado, pelo Governador do Estado, para exercer a função de Secretário de Estado de Segurança Pública. Com base na sistemática constitucional, é correto afirmar que Densivaldo:

  • pode ser nomeado para o referido cargo e exercê-lo juntamente com suas funções institucionais regulares;
  • somente pode ser nomeado para o referido cargo se houver compatibilidade de horários;
  • somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Superior do Ministério Público;
  • somente pode ser nomeado para o referido cargo se for afastado pelo Conselho Nacional do Ministério Público;
  • é alcançado pela vedação ao exercício de outra função pública, o que impede sua nomeação para o referido cargo.
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