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FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 7 Legislação do Ministério Público 3
#2124225
Direito Constitucional: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo
2016 FGV MPE-RJ
Estágio Forense

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá ser impedido de exercer o mandato caso pratique crime comum ou de responsabilidade. Se o Presidente da República for acusado da prática de crime de responsabilidade, é correto afirmar que:

  • instaurado o processo no Senado Federal, ele será suspenso das funções pelo prazo de cento e vinte dias;
  • a admissibilidade da acusação será decidida, por maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados;
  • caso seja condenado, deverá cumprir pena em regime aberto;
  • será submetido a julgamento perante o Senado Federal;
  • na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
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