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#1908038

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:

  • órgão agente, como legitimado ordinário;
  • litisconsorte ativo necessário;
  • órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;
  • órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;
  • órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.
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