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#2695420

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.

Nesses termos, José Maurício será investido por:

  • nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;
  • readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;
  • reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;
  • reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;
  • reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.
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