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#1997425

A respeito das disposições sobre Função Jurisdicional, assinale a afirmativa incorreta.

  • A continência entre duas ou mais ações ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
  • Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
  • A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
  • As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, mas a cláusula de eleição de foro não vincula os herdeiros e sucessores.
  • A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
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