A Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
B Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
C Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
D Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
E Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.