A A apuração da despesa total com pessoal é contabilizada de acordo com o regime de caixa.
B A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com a do mês anterior.
C A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos e os inativos, excluindo-se os pensionistas.
D Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como Despesas de Pessoal.
E A despesa total com pessoal não pode exceder percentuais determinados da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Munícipios.