O acordo coletivo de uma empresa que atua em turno
ininterrupto de revezamento prevê a jornada de 8 horas diárias e,
em contrapartida, a concessão de duas cestas básicas mensais a
cada trabalhador. O acordo coletivo foi feito com vigência de
2 anos, findou-se e não foi substituído por outro.
Diante do caso apresentado, e considerando os termos da
Constituição Federal, da CLT e o entendimento consolidado do
TST, assinale a afirmativa correta acerca do instrumento
normativo.
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