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#1850639

Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:

  • poderá ter revogado todo o tempo remido;
  • recomeçará a contagem para remição a partir da data em que o juiz confirmar a perda dos dias remidos;
  • poderá ter revogado até 1/3 do tempo remido;
  • não poderá recorrer da decisão do juiz da Vara de Execuções Penais que determinar a perda dos dias remidos;
  • poderá ter revogado até 1/2 do tempo remido.
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