Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 2
Direito Constitucional 6
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Português 20
João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:
