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#2376678

A realização de uma licitação na modalidade pregão contempla uma fase preparatória e uma fase externa. A fase externa deverá observar a seguinte regra:

  • a autoridade justificará a necessidade, os critérios para aceitação das propostas e as cláusulas do contrato;
  • a definição do objeto deve ser precisa e clara, sem informações irrelevantes que limitem a competição;
  • as cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta;
  • o pregoeiro e a equipe de apoio serão designados dentre os servidores do órgão;
  • os autos do procedimento devem contemplar os elementos técnicos, como orçamento dos bens e serviços.
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