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FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial

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#2000904
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2015 FGV TJ-PI
Analista Judiciário Escrivão Judicial

Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:

  • a suspensão dos direitos políticos e as causas de inelegibilidade produzem idênticos efeitos jurídicos;
  • a inabilitação restringe a cidadania em suas acepções ativa e passiva;
  • a suspensão dos direitos políticos somente restringe a cidadania em sua acepção ativa;
  • as causas de inelegibilidade produzem restrições mais amplas que a suspensão dos direitos políticos;
  • a inabilitação produz efeitos mais amplos que as causas de inelegibilidade.
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