A a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;
B o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;
C o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;
D as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;
E a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.