A sempre exigirão uma omissão por parte dos poderes constituídos;
B podem ser vistos como a primeira dimensão ou geração dos direitos fundamentais;
C nunca dependem da disponibilidade de recursos financeiros para a sua implementação;
D podem exigir o oferecimento de prestações específicas;
E somente devem ser atribuídos às pessoas naturais, jurídica e economicamente classificadas como necessitadas.