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#2718059

Com base na doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que as autarquias:

  • ostentam personalidade jurídica de direito privado;
  • são criadas por decreto do chefe do Poder Executivo;
  • desempenham funções atípicas do Estado de caráter econômico;
  • têm o seu pessoal regido pelo regime da CLT;
  • possuem capacidade de autoadministração.
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