Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 6
Controle Externo 6
Direito Administrativo 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 5
Economia 6
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado,
mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito
tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a
execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o
crédito tributário está:
