Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Auditoria Governamental 1
Contabilidade Geral 2
Contabilidade Pública 6
Controle Externo 6
Direito Administrativo 8
Direito Civil 4
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 3
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 5
Economia 6
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 3
O Município Alfa altera a legislação do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, graças às
inovações introduzidas, passa a ter alíquotas (i) diferenciadas
pela localização do imóvel; e (ii) progressivas conforme o valor do
imóvel. Nesse contexto, é correto afirmar que:
