A cada ente deve editar as suas normas gerais de licitação e contratos, em vista da autonomia dos entes federados;
B é válida a cláusula de edital que exige, para fins de qualificação técnica, que o licitante já tenha atuado em execução de obra similar àquela objeto da contratação;
C é necessário que a administração já disponha dos recursos orçamentários pertinentes ao contrato no momento da realização da licitação;
D em vista do princípio da economicidade, é ilícita licitação que se destina a contratar, exclusivamente, microempresa ou empresa de pequeno porte;
E o sistema de registro de preços obriga a administração pública a adquirir os produtos conforme os limites indicados no processo licitatório.