Sobre a moratória e o parcelamento tributários, de acordo com
as normas do CTN, analise as afirmativas a seguir, considerando
(V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):
( ) A moratória poderá ser concedida mesmo em casos de dolo,
fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em
benefício daquele.
( ) A inexistência de lei específica municipal sobre parcelamento
para devedor em recuperação judicial impõe a aplicação das leis
gerais de parcelamento do Município, não podendo, neste caso,
ser o prazo de parcelamento inferior ao concedido pela lei federal
específica.
( ) O requerimento de parcelamento do crédito tributário tem
como consequência a suspensão do prazo prescricional para a
Fazenda Pública, mas não o interrompe, pois se trata de hipótese
de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
( ) A moratória de tributo municipal poderá ser concedida em
caráter geral pela União, desde que simultaneamente concedida
quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de
direito privado.
A sequência correta é:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?