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Anulada / Desatualizada
#2001470

A sociedade empresária XPTO adquiriu da sociedade empresária ABC um dos seus estabelecimentos e manteve, no mesmo local, a exploração da mesma atividade da alienante XPTO, que possuía inúmeros débitos tributários relativos àquela atividade ali desenvolvida. Nesse caso, a sociedade empresária ABC responde:

  • solidariamente em relação a todos os tributos devidos pela sociedade empresária XPTO, ainda que a aquisição tenha ocorrido em alienação judicial em processo de falência;
  • subsidiariamente com a sociedade empresária XPTO, se esta mantiver a exploração de atividade comercial, por todos os tributos devidos até a data da aquisição;
  • subsidiariamente com a sociedade empresária XPTO, se esta mantiver a exploração de atividade comercial, pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao estabelecimento adquirido;
  • solidariamente com a sociedade empresária XPTO, se esta mantiver a exploração de atividade comercial, pelos tributos devidos até a data da aquisição, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido;
  • solidariamente pelo tributos devidos pela sociedade empresária XPTO em qualquer situação.
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