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#2001749

A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil, segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal instituto tem natureza de:

  • comunhão ou universalidade de direitos;
  • universalidade de fato;
  • patrimônio de afetação;
  • pessoa jurídica de direito privado;
  • pessoa formal, sem personalidade jurídica.
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