A o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, desde que não seja parente até o segundo grau inclusive de autoridade da entidade contratante;
B o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;
C os membros da comissão de licitação, desde que não sejam servidores ocupantes de cargo efetivo;
D a empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente ou acionista;
E o autor do projeto, básico ou executivo, na licitação de obra, como consultor, na função de fiscalização, exclusivamente a serviço da Administração interessada.