Disciplinas:
Administração Pública 2
Arquivologia 2
Direito Administrativo 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 7
Matemática 14
Noções de Informática 18
Português 14
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 2
Márcio, com 17 anos de idade, vindo do interior do estado para
trabalhar na cidade de Cuiabá, decide retornar aos estudos no
período noturno, a fim de conciliar o horário escolar com o do
seu trabalho.
Ocorre que, ao tentar ingressar no 1º ano do ensino médio, somente encontra vaga na rede pública regular no período da manhã, em uma escola próxima de sua residência.
Existe alguma violação do direito fundamental à educação de Márcio?
Ocorre que, ao tentar ingressar no 1º ano do ensino médio, somente encontra vaga na rede pública regular no período da manhã, em uma escola próxima de sua residência.
Existe alguma violação do direito fundamental à educação de Márcio?
