Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1909075

Edinaldo teve o seu veículo danificado em razão de obras realizadas pelo Estado na rua em que reside. Considerando os aspectos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que Edinaldo, para fazer que o Estado repare o dano:

  • deve identificar o agente público causador do dano e provar sua culpa, pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado;
  • deve demonstrar que o agente público não agiu com culpa, isso sob pena de não poder acionar o Estado;
  • precisa demonstrar a culpa do Estado na escolha do agente público responsável pelo dano;
  • pode invocar a responsabilidade objetiva do Estado pelo dano causado, em serviço, pelo agente público;
  • deve invocar a responsabilidade objetiva do servidor público, daí decorrendo a responsabilidade subjetiva do Estado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora