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FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 3 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 1 Noções de Informática 5 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#1909085
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Defensoria Pública no Direito Constitucional
2015 FGV PGE-RO
Técnico da Procuradoria Sem Especialidade

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

  • a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;
  • a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder Judiciário;
  • a autonomia administrativa permite que a própria instituição defina suas atribuições e crie seus órgãos;
  • a autonomia funcional indica que as funções administrativas devem ser exercidas livremente;
  • a Defensoria Pública é instituição autônoma, funcionalmente subordinada ao Poder Executivo.
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