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FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 3 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Legislação Estadual 1 Noções de Informática 5 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#1909072
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2015 FGV PGE-RO
Técnico da Procuradoria Sem Especialidade

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

  • sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;
  • somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;
  • sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;
  • não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;
  • estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.
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