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FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo

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Disciplinas:
Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 4 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 5 Matemática 1 Noções de Informática 10 Português 21 Raciocínio Lógico 8
#1653102
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2015 FGV DPE-RO
Técnico da Defensoria Publica Técnico Administrativo

Paulo, servidor público estadual, foi aprovado em outro concurso público, este último organizado pela União. Ao ser convocado para apresentar os documentos previstos no edital, visando à posse, teve dúvida se poderia acumular os cargos. De acordo com a sistemática constitucional, é correto afirmar que Paulo:

  • pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de professor e, o outro, técnico ou científico;
  • pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários;
  • não pode acumular os cargos, quaisquer que sejam eles, ainda que haja compatibilidade de horários;
  • pode acumular os cargos públicos caso haja compatibilidade de horários e um deles seja de membro do Poder Legislativo e, o outro, de professor;
  • pode acumular os cargos públicos, quaisquer que sejam eles, desde que haja compatibilidade de horários e ambos estejam na estrutura do Poder Executivo.
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