Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 6
Português 24
Anulada / Desatualizada
Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos proposta por menor em face de seu genitor, o juiz proferiu sentença em que acolhia o pleito autoral. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, que foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo da parte ré não poderia ser dotado de efeito suspensivo, deve o autor:
