Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 7
Direito Constitucional 6
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
História e Geografia de Estados e Municípios 6
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Legislação da Defensoria Pública 6
Português 24
Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:
