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FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado

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#2387106
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2015 FGV DPE-MT
Advogado

José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou indeferimento, mas pelo encarregado de outro setor, que, desatento, as deferiu. José da Silva, então, saiu de férias, e, no terceiro dia, seu chefe, que nada sabia a respeito das férias e, aquela altura, estranhava a ausência do zeloso servidor, descobriu o equívoco.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  • José da Silva deverá retornar ao serviço, tendo em vista o vício insanável no ato administrativo que deferiu as férias.
  • José da Silva poderá prosseguir com suas férias, ainda que instado a retornar ao serviço, tendo em vista sua boa-fé.
  • É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, com efeitos retroativos.
  • É possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, sem efeitos retroativos, devendo as ausências do servidor ser descontadas como faltas ao serviço
  • Não há qualquer vício no ato administrativo que deferiu as férias do servidor, pois a competência é extrínseca ao ato.
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