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FGV - 2014 - TJ-GO - Médico clínico - Médico Clínico

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 15
#2392079
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2014 FGV TJ-GO
Analista Judiciário Psicólogo +

Maria, desconfiada de que seu esposo Antônio a estava traindo, resolveu grampear o celular de seu cônjuge, com fito de interceptar suas comunicações telefônicas, gravando inclusive. Dessa forma, Maria conseguiu comprovar a traição, inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Sob o prisma das garantias fundamentais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a conduta de Maria ao proceder diretamente à interceptação telefônica está:

  • correta, pois agiu em defesa de sua honra e de sua família;
  • correta, desde que junte ao processo judicial de divórcio o inteiro teor das comunicações telefônicas gravadas;
  • errada, pois as comunicações telefônicas são sempre invioláveis;
  • errada, pois as comunicações telefônicas são invioláveis, salvo, por ordem administrativa, legislativa ou judicial, para fins de instrução processual;
  • errada, pois as comunicações telefônicas são invioláveis, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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