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FGV - 2014 - SUSAM - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal 1 Direito Sanitário 10 Legislação Estadual 7 Português 20
#2393907
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2014 FGV SUSAM
Advogado +

No âmbito dos direitos sociais previstos na Constituição avultam os individuais e os de natureza coletiva. Quanto a essa segunda categoria, um dos direitos previstos consiste na

  • remuneração do repouso.
  • percepção do salário mínimo.
  • proteção aos dependentes.
  • livre associação profissional.
  • participação nos lucros.
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