A Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração.
B A pena de demissão será aplicada nos casos de aplicação irregular de dinheiro público.
C A pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.
D A pena de suspensão, que não excederá sessenta dias, será aplicada em casos de falta grave ou reincidência.
E As penas de repreensão e suspensão até dez dias serão aplicadas de imediato pela autoridade que tiver conhecimento direto da falta cometida.