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#2391166

De acordo com a Resolução CFC nº 1.111/2007, o Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia patrimonial e pela responsabilização do patrimônio, que a ele pertence.
Nesse sentido, a autonomia patrimonial e a responsabilização do patrimônio têm origem, respectivamente,

  • na destinação social do patrimônio e na obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
  • na gestão autônoma e na destinação social do patrimônio.
  • na integridade e na fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.
  • na obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos e no registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
  • na necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes e na gestão e no registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
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