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#2391243

Um empregado foi vítima de reconhecida doença profissional, afastando-se pelo INSS durante cinco meses para tratamento, recebendo, nesse período, o benefício de auxílio-doença no código B-91. Após obter alta médica, voltou ao trabalho e foi dispensado sem justa causa na semana seguinte ao seu retorno.
Diante da situação retratada e com base na Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

  • Não há óbice à dispensa sem justa causa no caso em exame, pois isso é um direito do empregador.
  • Errado o empregador, porque, nesse caso, a dispensa sem justa causa teria de ser autorizada pela Justiça.
  • Correto o empregador, inexistindo estabilidade na hipótese, já que não se trata de acidente do trabalho.
  • Errado o empregador, pois o empregado teria estabilidade por doze meses após o retorno.
  • Não há lei que discipline essa situação, daí porque o empregador tem liberdade para fazer o que desejar.
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