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#2008580

Um servidor de determinada empresa pública municipal está envolvido em um escândalo de corrupção, referente à gestão de um contrato administrativo de prestação de serviço, juntamente com o gerente da empresa particular contratada.

Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

  • O servidor público responderá sozinho por improbidade administrativa; no entanto, não responderá criminalmente pelo mesmo fato, sob pena debis in idem.
  • O particular apenas responderá criminalmente pelo fato, eis que a ação de improbidade administrativa destina-se ao sancionamento dos agentes públicos.
  • O servidor público não responderá por improbidade administrativa, pois essa ação somente pode ser dirigida em face de servidores estatutários.
  • O servidor público e o particular deverão figurar no polo passivo da ação de improbidade administrativa, bem como responder criminalmente pelo mesmo fato.
  • O servidor público e o particular poderão livrar-se da responsabilização por improbidade administrativa caso se disponham a ressarcir, integralmente, o dano causado ao erário.
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