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#2391344

TEXTO 1 – DIREITO AFETIVO

João Paulo Lins e Silva, O Globo, 09/10/2014

Acompanhamos recentemente notícias na imprensa sobre registros de nascimento de menores com a inclusão de duas mães e um pai. Três atos distintos ocorreram; um em Minas Gerais e dois no Rio Grande do Sul. Por maior semelhança, carregam os registros características peculiares, mas que trazem e antecipam uma forte tendência, com a visão da família multiparental, ou seja, a capacidade de uma pessoa possuir, simultaneamente, mais de um pai ou de uma mãe em seu registro de nascimento. O que poderia soar absurdo ou, no mínimo, estranho antigamente, a evolução do formato da família brasileira força a necessidade de uma adequação de nossa legislação notarial.

Segundo o texto 1, a motivação de ele ter sido escrito está em:

  • aumentar diariamente o número de famílias multiparentais;
  • ter sido permitido o registro de crianças com duplicidade de pais ou mães;
  • pregar a necessidade de adequação da legislação notarial;
  • protestar contra mudanças que vão contra a tradição legal;
  • detectar mudanças na estruturação familiar brasileira.
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