A os menores de dezesseis anos;
B os que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
C os que, por deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
D os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
E os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.