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#2008261

Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.

  • O direito de extensão apenas é possível na desapropriação por interesse social.
  • A desapropriação indireta se dá quando há apossamento indevido e temporário de bem particular pelo Poder Público.
  • Na ação de desapropriação para efeitos de reforma agrária não pode haver condenação em honorários advocatícios.
  • O Poder Público possui o direito de desistir da desapropriação, mesmo que tenha dado causa à total inviabilidade econômica do bem, desde que o faça antes trânsito em julgado da sentença.
  • O Direito de Penetração é reconhecido na desapropriação e pode gerar o dever de indenização pelo Poder Público expropriante, caso tenha se feito abusivamente.
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