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#2742185

Um Promotor de Justiça recebeu a notícia de que determinado crime estaria sendo praticado no âmbito da administração pública municipal. Sob o entendimento de que o crime poderia ter contado com a participação do Prefeito Municipal, ao que se soma a constatação de que esse agente deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça, decidiu encaminhar a notícia ao Procurador- Geral de Justiça. Este último agente, por não visualizar a presença de qualquer indício que implicasse o Prefeito, devolveu os autos ao Promotor de Justiça para que prosseguisse na apuração.

Como o Promotor de Justiça continuou a ter a convicção de que o Prefeito participara do crime, pode-se afirmar que ele deveria:

  • suscitar conflito negativo de atribuições, a ser dirimido pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
  • devolver os autos ao Procurador-Geral de Justiça com fundamento no princípio da independência funcional;
  • suscitar conflito negativo de atribuições, a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça;
  • prosseguir na apuração do caso, apesar de ter entendimento firmado a respeito da participação do Prefeito;
  • interpor recurso endereçado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
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