O cidadão João da Silva verificou que seu vizinho, proprietário de
imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, pela
União, iniciou ilegalmente a realização de obras que
descaracterizavam o bem, com licença emitida pelo Município.
Valendo-se do instrumento constitucional adequado, João pode
propor medida judicial que vise anular tal ato, lesivo ao
patrimônio histórico e cultural, por meio de:
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