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FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 7 Português 20
#2161385
Legislação da Defensoria Pública: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009, Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados
2014 FGV DPE-RJ
Técnico Superior Jurídico

O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, ele deverá .

  • ser da classe mais elevada da carreira e ter seu nome incluído em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
  • ter mais de 10 anos de carreira e não ter sofrido nenhuma sanção disciplinar.
  • ser Defensor Público de classe especial ou de classe intermediária e ser indicado pelo Defensor Público Geral.
  • ser indicado diretamente pelo Defensor Público Geral entre os integrantes da classe mais elevada da carreira
  • ser nomeado pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
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