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#1773788

São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

  • inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
  • intimação pessoal e independência funcional.
  • estabilidade e manifestação por meio de cota.
  • prazo em dobro e inamovibilidade.
  • independência funcional no desempenho de suas funções e irredutibilidade de vencimentos.
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